José Matias-Pereira, no livro Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais (2010, p.203), informa que o processo licitatório de compras na Administração Pública está regulamentado pela lei de licitações e demais legislações associadas, as quais estabelecem as modalidades que podem ser empregadas no processo licitatório.

Conforme o autor, a concorrência, enquanto modalidade licitatória