A educação física é componente curricular facultativo para todos os níveis e modalidades da educação básica.

A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica. Mas estudantes que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas diárias ficam desobrigados de cursar este componente curricular.

Os estudantes que estiverem prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiverem obrigados à prática da educação física adquirem o direito à facultatividade de cursar o componente curricular da educação física na educação básica.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório apenas do ensino médio.