os Livros de Receituário Geral e de Registro Específico deverão conter Termos de Abertura e de Encerramento, lavrados pela fiscalização do Conselho Regional de Farmácia.

os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual poderão ser destruídos.

os Livros de Registros Específicos destinam-se a anotação, em ordem alfabética, de estoque, entradas (por aquisição), saídas (por dispensação) e perdas.

se, por motivo de natureza fiscal ou processual, o Livro de Registro Específico for apreendido pela Autoridade Sanitária ou Policial, os registros poderão ser feitos apenas pelo farmacêutico responsável, semanalmente, junto ao local de expediente da Vigilância Sanitária Jurisdicional.