Questão 2522594

2522594 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

Provas:

Assinale a opção que corresponde à correta definição da dimensão formal do princípio do devido processo legal.

É uma forma de controle de conteúdo das decisões.

Exige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o contraditório, o juiz natural, a duração razoável do processo.

Tem como principal fundamento a necessidade de garantia à parte do direito de manifestar-se e influenciar no convencimento do julgador.

Funda-se, mormente, na ideia de que é necessário garantir-se a defesa da parte pelos mais diversos meios e formas em direito admitidos.

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