Magna Concursos
3185270 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Guaçuí-ES

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais também aplicáveis à categoria dos trabalhadores domésticos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

III. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Estão CORRETOS:

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