Questão 1119923

1119923 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

No instituto da representação,

a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender.

a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso.

o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial.

a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

60 Questões

Provas

Delegado de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta