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Respondida
1033671
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-22
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Dentre as assertivas abaixo, assinale a que corretamente aponta uma característica da permissão de serviço público, que a distingue da concessão de serviço público.
A
Seu objeto é a execução de serviço público, continuando a titularidade do serviço com o Poder Público.
B
Remuneração tarifária.
C
É formalizada por contrato administrativo.
D
Pode ser feita à pessoa física.
E
Depende de licitação.
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