é definida pelo CONASEMS - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - para distribuição de verbas para os gestores, após uma rodada de encontros regulatórios;

é pactuada após a auditoria do DENASUS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA, com a produção de cada região, operacionalizando a integração da assistência;

é definida por normas do Ministério da Saúde para garantir o fluxo da oferta e possibilitar a resposta mais adequada às necessidades do cidadão, integrando diferentes níveis de assistência;

é definida pelo DCAA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA de acordo com o porte de cada município;

é definida por normas do Ministério da Saúde, depois da Avaliação dos Serviços de Saúde dos três níveis de atenção nos últimos 5 anos, através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), integrando diferentes níveis de assistência.