Magna Concursos
819595 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o problema do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

As normas produzidas pelo poder constituinte originário não têm efeitos imediatos, já que, em um sistema de gradação de retroatividade, estão elas no âmbito da retroatividade mínima.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas