Questão 3373238

3373238 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Petrópolis-RS

Provas:

Acerca dos direitos e deveres individuais coletivos assegurados na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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