sim, pois o município tem autonomia para instituiroISS.

não,aleideveriaserestadual.

não, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileironatoenaturalizado.

sim, pois compete ao ente federado, em lei tributária, estabelecer isenção para qualquer imposto por distinção determinada (no caso entre ser brasileiro nato ou ser brasileiro naturalizado).

nenhumadasrespostasanteriores.