A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, pode-se afirmar que:

I. Vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas, promoção das ações de prevenção e controle indicadas, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes.

III. São funções da vigilância epidemiológica: intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, auxiliar no controle de qualidade dos alimentos, intervir na produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

IV. O procedimento fundamental para o bom funcionamento da vigilância epidemiológica é a informatização das informações referentes aos dados epidemiológicos locais.

V. Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância sanitária, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas: