Questão 2431897

2431897 Ano: 2012
Disciplina: Medicina
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Medicina do Trabalho

A portaria do Ministério da Saúde, 3908/98 aprovou a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, em complemento à NOB 96. Foi um marco regulatório para a Saúde do Trabalhador no SUS. Segundo ela os estados assumiriam ações abaixo citadas, exceto:

emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações (sequelas) deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do apoio de outros serviços de referência.

definição, juntamente com os Municípios, de mecanismos de referência e contra-referência, bem como outras medidas necessárias para assegurar o pleno desenvolvimento das ações de assistência e vigilância em saúde do trabalhador.

controle da qualidade das ações de saúde do trabalhador desenvolvidas pelos Municípios, conforme mecanismos de avaliação definidos em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde.

prestação de cooperação técnica aos Municípios, para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador.

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