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4230619 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda. Maurício tem 60 anos e realizou, recentemente, sua declaração fiscal.

Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.
 

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