Segundo o Decreto-Lei nº 25/1937:

“Art. 1º: Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Os “bens” cujo artigo faz referência só podem ser considerados parte do patrimônio histórico e artístico depois de serem: