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Respondida
1172857
Ano:
2009
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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ECA
Especial
Do Conselho Tutelar
Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)
A
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
C
autoridade judiciária.
D
Comissariado da Infância e Juventude.
E
Ministério Público.
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