Questão 1192195

1192195 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Carlos-SP

Provas:

O controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,

pode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental

pode ser realizado pelo Tribunal de Justiça local, decidindo erga omnes no âmbito estadual, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

deve ser disciplinado pelos Estadosmembros, nas respectivas Constituições Estaduais, podendo instituir forma de controle abstrato.

é deduzido exclusivamente perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário ou reclamação constitucional.

é objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cabendo recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal.

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