Questão 1934546

1934546 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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