isenta esses produtos das regras de rotulagem, propaganda e outras exigências estabelecidas pelas normas vigentes.

inclui aditivos tecnológicos classificados como adsorventes de toxinas e inoculantes de silagens e, entre os ingredientes, aqueles de origem animal.

permite associar e mencionar propriedades medicamentosas ou terapêuticas intrínsecas às espécies vegetais na fabricação de aditivos aromatizantes e outros produtos destinados à alimentação animal.

desobriga o estabelecimento e os responsáveis técnicos do uso de matérias-primas, ingredientes e aditivos autorizados pelo Mapa.

não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em outros regulamentos pertinentes.