No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 60 a 64.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 60 a 64.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
