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2052432 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.

I - Contam-se em dobro todos os prazos para o defensor público da parte beneficiária da assistência judiciária.

Il - O pedido de assistência judiciária pode ser decidido em primeiro grau de jurisdição depois de o juiz cumprir e acabar o oficio jurisdicional, antes de remeter os autos do processo ao tribunal.

III - Contam-se todos os prazos, a partir de a intimação pessoal, para o defensor público e o curador especial nomeado pelo juiz para receber citação em nome do réu demente.

IV - Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, o beneficio da gratuídade constitui direito público subjetivo, reconhecido inclusive à pessoa jurídica, independentemente de esta possuir fins lucrativos.

 

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