A dispensação de medicamentos que contenham substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), C2 (retinoicas para uso sistêmico) e C3 (imunossupressoras) para pacientes internados deve ser realizada mediante apresentação da Notificação de Receita.

A dispensação de medicamentos que contenham substâncias das listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes), para pacientes internados, deve ser realizada mediante apresentação da Receita de Controle Especial.

As farmácias de unidades hospitalares devem apresentar, de forma semestral, o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BMPO) referentes ao consumo do hospital.

Nas embalagens de misoprostol (lista C1), nas faces anterior e posterior, deve constar o símbolo de mulher grávida dentro de um círculo cortado e a tarja vermelha com a inscrição “Venda e Uso Restrito a Hospital”, além de outras expressões.

No ambiente hospitalar, a distribuição de amostras grátis de substâncias ou medicamentos constantes desse Regulamento Técnico e suas atualizações é permitida somente se o paciente utilizar o medicamento durante a internação.