Questão 2897792

2897792 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

Provas:

Assessor Técnico Jurídico
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Controle de Constitucionalidade

Marque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado bloco de constitucionalidade é composto pela CF/88 (Corpo+ADCT), pelas Emendas à constituição e, ainda:

pelos Tratados Internacionais que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.

pelas Leis Ordinárias e Medidas Provisórias em matéria de Direito Ambiental devidamente aprovadas e homologadas pelo Congresso Nacional e Chefe do Poder Executivo, respectivamente.

pelos Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos e que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.

pelas Leis Complementares e Decretos Regulamentares em matéria de sistema financeiro nacional.

pelos Tratados Internacionais que versem sobre Direito Penal e que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Técnico Jurídico

50 Questões

Provas

Assessor Técnico Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta