é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade

o Certificado de Aprovação (CA) é exigido para os EPI importados, não sendo obrigatório para os EPI de fabricação nacional para fins de comercialização.

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados os EPI adequados aos riscos para atender a situações de emergência.