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1384690 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Julgue os itens que se seguem, com relação a habeas corpus.
I O habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo.
II Não se admite habeas corpus para que o paciente se livre do pagamento das custas processuais.
III O habeas corpus, conforme vem entendendo o STF, é meio idôneo para impugnar pena de multa imposta em sentença penal condenatória, mesmo após a extinção do processo pelo respectivo pagamento.
IV Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito de crime afiançável. A autoridade policial, sem justificar sua decisão, deixou de arbitrar fiança.
Nessa situação, não é cabível habeas corpus. Porém, o juiz, de ofício, ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá arbitrar a fiança ou mesmo relaxar a prisão, se não se encontrarem presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva.
Estão certos apenas os itens
 

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