É a garantia, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência, caracterizada como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

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