De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil; Dos direitos e Garantias Fundamentais; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil; Dos direitos e Garantias Fundamentais; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA:
