Um dos trâmites do licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores é a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Esse instrumento
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Um dos trâmites do licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores é a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Esse instrumento