Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como fundamento do SBI.
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Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como fundamento do SBI.