É obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso na identificação dos locais que não tenham serviços, dentre outros de interesse comunitário.

Deve ter o símbolo em todos os veículos de transporte coletivo que não possibilitem o acesso e que ofereçam vagas adequadas ao deficiente.

Deve ter o símbolo em todos os veículos de transporte coletivo que possibilitem o acesso e que não ofereçam vagas adequadas ao deficiente.

Não é permitida a colocação do símbolo em edificações que ofereçam condições de acesso natural ou por meio de rampas construídas com as especificações normatizadas.

Só é permitida a colocação do símbolo em edificações cujas formas de acesso e circulação não estejam impedidas aos deficientes em cadeira de rodas.