2772820
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tupanatinga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tupanatinga-PE
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Julgue o item subsequente.
O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o
menor é designado por um juiz para a realização de
trabalho forçado em uma obra ou um serviço público.
Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa
ou pela prestação de serviços para a comunidade.