Questão 3503986

3503986 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM

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Assinale a alternativa correta a respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Ao adolescente aprendiz, até quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao adolescente portador de deficiência é vedado o trabalho protegido.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

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