Questão 371321

371321 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado

Na expressão “República Federativa do Brasil”

o termo “República” indica a forma de Estado (Estado Federal) e está em contraposição ao Estado Unitário.

o termo “Federativa” indica uma forma de Estado, a qual é impossível de ser alterada pelo legislador derivado uma vez que está protegida por cláusula pétrea.

o termo “República” indica a forma de Estado, a qual é impossível de ser alterada pelo legislador uma vez que está protegida por cláusula pétrea.

o termo “Federativa” indica a forma de Governo e, de uma forma singela, está em contraposição à Monarquia.

o termo “República” indica que a nossa forma de Governo é o Presidencialismo.

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