Questão 3280351

3280351 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: IPEM-SP

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Constitui crime contra as relações de consumo, entre outras, a seguinte conduta:

impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre terceiros constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.

deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser ideológica.

empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição não originais.

deixar de corrigir imediatamente informação sobre fornecedor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que deveria saber ser inexata.

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