4079398
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
Regina foi contratada pelo estado Delta como professora temporária para suprir necessidade excepcional de interesse
público. Durante a vigência do contrato, ela engravidou. Sem saber da gestação, a Administração Pública deixou o contrato
expirar normalmente, afirmando que Regina não teria direito à estabilidade provisória nem à licença-maternidade, por se
tratar de vínculo temporário e precário. À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), é correto afirmar que Regina: