Questão 2348403

2348403 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

Provas:

Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:

um sexto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.

um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

um quarto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.

metade, não podendo o juiz aplicar a pena do crime consumado.

um sexto a um quinto, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta