- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
A cassação dos direitos políticos é vedada pela norma constitucional. No entanto, é possível a perda ou suspensão em casos excepcionais. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III. Incapacidade civil relativa.
IV. Produzir falsa acusação aos partidos de oposição.