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2333993 Ano: 2021
Disciplina: Farmácia
Banca: UFPR
Orgão: HC-UFPR

Conforme a Portaria do Ministério da Saúde n.º 3916, de 30 de outubro de 1998, no que diz respeito às funções de Estado, os gestores, em cumprimento aos princípios do SUS, atuarão no sentido de viabilizar o propósito da Política Nacional de Medicamentos, visando garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe à Comissão Intergestores Tripartite prestar cooperação técnica e financeira às demais instâncias do SUS no desenvolvimento das atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos e definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME.

2. Cabe ao gestor municipal prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à assistência farmacêutica.

3. Cabe ao gestor estadual apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde destinados à prestação da assistência farmacêutica ou estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde.

4. Cabe ao gestor federal estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de governo, bem como apoiar a organização de consórcios destinados à prestação da assistência farmacêutica ou estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde.

Assinale a alternativa correta.

 

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