3173556
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR
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Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, analise as assertivas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.
I. Incidirá também sobre produtos industrializados destinados ao exterior do país.
II. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
III. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
IV. Será cumulativo, não tendo o contribuinte direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
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