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Respondida
791801
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGM Teresina-PI
Provas:
Procurador Municipal
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
As chamadas
astreintes
A
devem ser fixadas contratualmente.
B
são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.
C
são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.
D
têm natureza de compensação à parte contrária.
E
possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.
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