Questão 226361

226361 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

Provas:

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei n. 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) assinale a alternativa CORRETA. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.