Entende-se por Política Pública Ambiental o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. A participação cada vez mais intensa dos Estados nacionais em questões ambientais fez surgir uma variedade de instrumentos de políticas públicas ambientais, dentre os quais se podem destacar os Instrumentos de Comando e Controle (regulação direta), os Instrumentos Fiscais (Econômicos) e os Instrumentos Públicos de Mercado (Barbieri, 2004, pág. 60-71).

Entre os Instrumentos de Comando e Controle, os mais conhecidos são aqueles que estabelecem padrões de concentração máximos aceitáveis de poluentes. Esses padrões podem ser de três tipos. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta: