Magna Concursos
3592573 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
Provas:

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.

 

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