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Respondida
721092
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Lei 8.112/1990: RJU
Dos Direitos e Vantagens
Gratificações e Adicionais
Em relação à ajuda de custo devida ao servidor público, é correto afirmar:
A
a ajuda de custo é devida exclusivamente aos servidores de carreira.
B
incluem-se na ajuda de custo as despesas de transporte do servidor e de sua bagagem.
C
a ajuda de custo é limitada a três vezes o valor correspondente à remuneração mensal do servidor.
D
a ajuda de custo deverá ser restituída quando o servidor, injustificadamente, não comparecer, em 15 dias, à sua nova sede.
E
a ajuda de custo decorre de mudança de domicílio do servidor, em caráter permanente ou provisório.
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