- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaBolsa Família
A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada,
com competências específicas para cada ente da Federação. A gestão do benefício compreende os seguintes
procedimentos e atividades: Habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único, Seleção de famílias, Concessão de benefícios, Atividades de administração de benefícios (bloqueio, desbloqueio, suspensão, reversão de
suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento).
Anualmente é verificado se as famílias com cadastros
sem atualização, há mais de dois anos, continuam atendendo às regras para recebimento do benefício, por meio