- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Os benefícios eventuais, previstos na Lei nº 8.742/
1990, constituem provisões suplementares e provisórias
que integram organicamente as garantias
do Sistema Único da Assistência Social. Tais
benefícios são concedidos aos cidadãos e às famílias
em função de situações identificadas como:
