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Respondida
894146
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Técnico Ministerial - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Teoria dos Motivos Determinantes
A teoria dos motivos determinantes
A
não se aplica aos atos administrativos discricionários.
B
vincula a validade do ato à motivação nele contida.
C
permite a convalidação de atos administrativos que adotaram motivos falsos.
D
destina-se ao ato administrativo proferido sem motivação.
E
tem por objetivo revogar atos administrativos que adotaram motivos falsos ou inexistentes.
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