De acordo com a Política Nacional de Educação, em 2004, o Ministério Público Federal divulgou o documento “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”, que tem como objetivo:
De acordo com a Política Nacional de Educação, em 2004, o Ministério Público Federal divulgou o documento “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”, que tem como objetivo: