Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA acerca do pregão eletrônico como prevê a Lei 10.520/2002.


I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;


II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;


III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;


IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;