A vigilância em saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios.

A vigilância em saúde ambiental e da saúde do trabalhador estão fora do campo de atuação da vigilância em saúde.

A regionalização solidária e cooperativa é uma das diretrizes da vigilância em saúde, devendo orientar-se, dentro do princípio da integralidade, pela descentralização das ações e serviços de saúde e por processos de negociação e pactuação entre os gestores.

As atividades de vigilância em saúde compartilhadas entre União, estados e municípios são pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e entre estados e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo por base a regionalização, a rede de serviços e as tecnologias disponíveis.